htpp: fevereiro 2009

Por um Brasil sem discriminação.Informe-se sobre o Projeto de Lei 122/2006.

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara nº 5.003/2001 - ou simplesmente PLC 122/2006, novo número que ganhou após ter saído para o Senado,que determina sanções à práticas discriminatórias em razão da orientação sexual do cidadão brasileiro, em forma de emenda à Lei nº 7.716/89 que incriminou o racismo no Brasil, ampliando-a.
Muita polêmica tem sido gerada em torno do PLC 122/2006, mas pelo que se vê, poucas pessoas leram o projeto de forma imparcial.

Superficialmente, os princípios da maioria e a proteção dos direitos individuais e das minorias podem parecer contraditórios. Na realidade, estes princípios são pilares gêmeos que sustêm a mesma base daquilo que designamos por governo democrático.

Governo da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre assuntos públicos; não é uma outra via para a opressão. Assim como um grupo auto-nomeado não tem o direito de oprimir os outros, também nenhuma maioria, mesmo numa democracia, deve tirar os direitos e as liberdades fundamentais de um grupo minoritário ou de um indivíduo.

A aceitação de grupos étnicos e culturais, que parecem estranhos e mesmo esquisitos para a maioria, pode ser um dos maiores desafios que um governo democrático tem que enfrentar. Mas as democracias reconhecem que a diversidade pode ser uma vantagem enorme. Tratam estas diferenças na identidade, na cultura e nos valores como um desafio que pode reforçar e enriquecê-los e não como uma ameaça.